Fachin dá 2 dias para PL explicar impulsionamento a Bolsonaro

Ministro analisa representação feita por PT, PV e PCdoB. Para opositores, houve propaganda irregular

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, estabeleceu nesta quarta-feira (27) o prazo de dois dias para o PL, partido de Jair Bolsonaro, se manifestar a respeito de uma representação que denuncia impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral.

O impulsionamento é uma prática que permite a promoção de conteúdos em redes social e na internet e tem regras específicas para o período eleitoral. Em seu despacho, Fachin afirma que é “indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto” na ação.

– Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022 – escreveu o ministro.

O prazo de dois dias para manifestação está expressamente previsto na resolução 23.608 do TSE, de dezembro de 2019, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos para as eleições. Diz o artigo 18 da resolução:

– Recebida a petição inicial, a Justiça Eleitoral providenciará a imediata citação da representada ou do representado ou da sua advogada ou do seu advogado, se houver procuração com poderes específicos para receber citação, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias – destaca.

A propaganda foi divulgada no último fim de semana, antes da convenção do PL que formalizou a candidatura do atual presidente à reeleição para a Presidência da República. A ação foi apresentada pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, que apoia o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, os partidos afirmam que o PL custeou o impulsionamento digital no YouTube, no valor de R$ 742 mil, com 15 anúncios nos dois dias que antecederem a convenção. A tática, ainda de acordo com as legendas, teria gerado 81 milhões de visualizações em 72 horas.

Os partidos classificam como “acintosa” a estratégia digital de divulgação de Bolsonaro na sexta-feira (22) e no sábado (23). No domingo (24), o PL oficializou a candidatura do ex-capitão à reeleição. Para a Federação, a conduta da campanha de Bolsonaro representa propaganda eleitoral irregular.

Os partidos pedem que seja determinada a imediata interrupção do impulsionamento pelo Partido Liberal e a apuração da origem dos recursos utilizados, pois “potencialmente pode ter ocorrido aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário com impulsionamento de conteúdo”.

O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar após o PL apresentar seus argumentos.