Flávio Dino É Sorteado Relator De Recurso De Bolsonaro Contra Multa Imposta Pelo TSE

Ministro Flávio Dino é sorteado para relatar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar um recurso submetido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela aliança “Pelo Bem do Brasil”. O recurso é contra uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou uma multa de R$ 70 mil a ambos.

O assunto em questão é o impulsionamento de postagens na web que continham críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época era candidato, durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo a regra do TSE, o “impulsionamento” é autorizado apenas para a própria promoção, sendo vetado o uso para atacar adversários.

Bolsonaro e a coligação já apresentaram recurso contra a decisão no próprio TSE, no entanto, o pedido foi recusado. Portanto, eles acabaram submetendo um novo recurso, que está pendente de análise pelo STF.

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