Gilmar Mendes anula provas contra Arthur Lira em caso de kits de robótica

O caso seria julgado a partir desta sexta-feira na 2ª Turma virtual, mas foi retirado de pauta após o julgamento definitivo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas obtidas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um inquérito da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Alagoas.

Uma liminar sobre o caso seria julgada nesta sexta-feira (11), na 2ª Turma virtual, mas foi retirada de pauta porque o ministro julgou em definitivo a questão. A ação, uma reclamação constitucional, é um tipo de processo que permite o julgamento definitivo (de mérito) em decisão individual, sem a necessidade de votação.

O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para considerar que o caso é de competência do STF e declarou nulas as provas que se referiam exclusivamente a Lira.

As investigações tiveram início em 2022, após a revelação do possível superfaturamento de uma contratação de kits de aulas de robótica para escolas públicas de Alagoas. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil pelo produto.

Segundo a defesa do parlamentar, o avanço das investigações, que apuram irregularidades na compra dos kits para 43 municípios alagoanos, mostrou que o inquérito na verdade tinha como alvo Arthur Lira. Autoridades locais, no entanto, teriam tentado “burlar as regras de competência” para que o caso não fosse enviado ao STF e ficasse na Justiça Federal de Alagoas.

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