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Proposta prevê Suprema Corte Internacional para atuar em caso de colapso da diplomacia entre países
Um jurista brasileiro encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU), neste fim de semana, uma proposta que sugere a criação de um novo modelo de Justiça em escala global. O documento foi enviado ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e propõe a instituição da chamada Suprema Corte Internacional (SCI), pensada para operar em um eventual cenário de ruptura da ordem diplomática internacional.
A iniciativa é assinada pelo jurista e ativista de direitos humanos Charles Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan. Segundo o anteprojeto, a SCI funcionaria como o órgão máximo do Judiciário mundial, com jurisdição descrita como “única, indivisível e obrigatória”, abrangendo todos os Estados que aderirem ao sistema.
Substituição de tribunais internacionais
De acordo com o texto enviado à ONU, a Suprema Corte Internacional atuaria como sucessora legal tanto do Tribunal Penal Internacional (TPI) quanto da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A proposta busca concentrar, em uma única estrutura, as competências hoje divididas entre instâncias criminais e cíveis no plano internacional.
A unificação teria como objetivo reduzir a fragmentação da Justiça global, permitindo que um mesmo órgão julgasse crimes internacionais, disputas entre Estados e outras controvérsias jurídicas de natureza civil.
Divisão por regiões e legitimidade cultural
O funcionamento da SCI, conforme descrito no documento, seria organizado em turmas especializadas voltadas a países do Oriente e do Ocidente. Essas turmas teriam competência para atuar tanto na esfera criminal quanto na cível.
Segundo o autor da proposta, essa divisão regional buscaria ampliar a legitimidade cultural das decisões e responder a críticas recorrentes sobre a existência de um suposto “imperialismo judicial” nas instituições internacionais atualmente em vigor.
Guarda Pretoriana Internacional
Estrutura de execução sem imunidade diplomática
Um dos pontos mais sensíveis do anteprojeto é a criação da chamada “Guarda Pretoriana Internacional”. Esse corpo teria jurisdição extraterritorial e seria responsável por executar diretamente as ordens da Suprema Corte Internacional, sem o reconhecimento de imunidades diplomáticas.
O documento afirma: “Persistindo a ineficácia de medidas, a Corte acionará sua Guarda, esquadrão de Elite, de Inteligência e comando Civil e Militar superior e formação especializada, que dará prioridade e atenção absoluta à execução dos dispostos.”
Possibilidade de destituição de chefes de Estado
Outro aspecto previsto no esboço de estatuto é a possibilidade de a SCI determinar a destituição de chefes de Estado que obstruam decisões judiciais internacionais. Nessas situações, a Corte poderia nomear um “Curador Judicial de Estado”.
Esse curador teria poderes provisórios sobre o Poder Executivo e sobre as Forças Armadas nacionais, permanecendo no cargo até que, segundo o projeto, fosse restaurada a ordem institucional no país afetado.
Modelo de financiamento obrigatório
Para garantir autonomia financeira, a proposta estabelece um sistema de custeio compulsório. Cada Estado-membro da Suprema Corte Internacional seria obrigado a contribuir anualmente com 1% de seu Produto Nacional Bruto (PNB).
O texto sugere que esses recursos sejam protegidos como cláusula pétrea nos orçamentos nacionais, impedindo cortes ou contingenciamentos que possam comprometer a independência do novo órgão judicial global.
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Excelente ideia.
O problema vai ser arrumar Estados que tenham “vontade” de aderir.
Se for só meia dúzia, não vai mudar nada na situação do Planeta