Lula assina decreto que cria a Política Nacional de Cibersegurança

Presidente Lula cria Comitê Nacional de Cibersegurança após caso de difamação online

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a Política Nacional de Cibersegurança e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e coincide com o caso trágico da estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que faleceu após sofrer difamação por parte do perfil de fofoca Choquei, além de outros perfis.

O decreto, contudo, deixa algumas questões em aberto, especialmente quanto à aplicação prática dessa política. Um dos trechos aborda a “prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos”, especialmente em infraestruturas críticas e serviços à sociedade, mas não detalha a metodologia de implementação. O texto prevê uma cooperação entre órgãos públicos e privados para o cumprimento das novas diretrizes.

Lula explica que a finalidade principal da política é estabelecer “mecanismos de regulação, fiscalização e controle” com o intuito de melhorar a segurança e a resiliência cibernéticas no país. Essas ações serão implementadas em todos os níveis governamentais, desde a União até os municípios.

Sob a supervisão do governo Lula, foi criado um novo Comitê Nacional de Cibersegurança, cuja função será acompanhar a aplicação das propostas. Esse comitê será formado por representantes de diferentes órgãos governamentais e organizações civis, escolhidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

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