Moraes libera redes sociais de Carla Zambelli, mas impõe multa em caso de novas infrações

Ministra do STF autorizou retorno de perfis da deputada em oito plataformas, mas manteve restrições contra publicações ilegais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) liberar o acesso às redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, após ser condenada no Brasil a dez anos de prisão por financiar e coordenar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Retomada de perfis

Na decisão, Moraes afirmou que não há mais necessidade de manter os bloqueios determinados anteriormente. A partir de agora, apenas publicações consideradas ilícitas deverão ser removidas pelas plataformas.

“No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”, escreveu o ministro.

Com isso, Zambelli poderá voltar a ter seus perfis ativos em YouTube, Telegram, X (antigo Twitter), TikTok, LinkedIn, Instagram, Facebook e Gettr.

Advertência e multa

Apesar da liberação, Moraes fixou uma advertência clara: caso a deputada volte a publicar conteúdos de cunho antidemocrático ou notícias falsas, será aplicada uma multa diária de R$ 20 mil por perfil.

“Nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o estado democrático de direito, fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por perfis/canais/contas do investigado”, afirmou o magistrado.

Situação de Zambelli na Itália

Zambelli está presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, desde 29 de junho. Nesta quarta-feira (24), ela prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a possibilidade de cassação do seu mandato em razão da condenação criminal no STF.

A deputada deixou o Brasil após o fim do julgamento de seu caso, acreditando que a cidadania italiana a protegeria do cumprimento da pena. Entretanto, acabou presa preventivamente e segue aguardando a tramitação do processo de extradição.

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