Decisão do STF aponta riscos à segurança e conflito com investigações em curso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 29, barrar os pedidos de visita do senador Magno Malta e do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está custodiado na Papudinha.
A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, mas não avançou após manifestações da autoridade responsável pela unidade prisional e análise do relator no STF.
Tentativa sem autorização e risco à segurança
No despacho, Moraes destacou informação da Polícia Militar segundo a qual o senador tentou acessar a área de custódia sem permissão formal. O ministro registrou que o episódio compromete a rotina e a segurança do local.
“Em relação ao rol de visitantes solicitado pela Defesa, a autoridade policial militar informou que o Senador MAGNO PEREIRA MALTA tentou ingressar na unidade prisional sem autorização, mediante o uso indevido de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, pontuou Moraes.
Investigação impede visita de dirigente partidário
Na mesma decisão, o ministro também indeferiu o pedido de visita feito por Valdemar Costa Neto. Segundo o relator, o dirigente partidário figura como investigado nos mesmos fatos atribuídos ao ex-presidente, o que inviabiliza a autorização.
“Da mesma maneira, incabível o pedido de visitação formulado por VALDEMAR DA COSTA NETO, por ser investigado no âmbito das mesmas imputações realizadas ao custodiado, conforme decisão da PRIMEIRA TURMA desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, acrescentou.