Moraes rejeita ação trabalhista de Rachel Sheherazade contra o SBT

Decisão do STF encerra processo e derruba condenações impostas à emissora

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final, nesta semana, na disputa trabalhista entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O desfecho ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes julgar improcedente a ação movida pela ex-apresentadora contra a emissora.

Com a decisão, foram anuladas todas as condenações anteriores impostas ao SBT ao longo do processo, incluindo a determinação de pagamento de indenização. O valor, que inicialmente havia sido fixado em R$ 20 milhões, já tinha sido reduzido para R$ 8 milhões em etapas anteriores da tramitação.

Entendimento do STF reverte decisões da Justiça do Trabalho

O caso havia avançado nas instâncias trabalhistas e, em 2023, o SBT foi condenado pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Na ocasião, os desembargadores reconheceram a existência de vínculo empregatício e apontaram constrangimento à jornalista.

Com a análise do STF, esse entendimento foi revertido. A decisão de Alexandre de Moraes invalidou os efeitos da condenação trabalhista e encerrou definitivamente o processo em favor da emissora.

Acusações feitas por Rachel Sheherazade

Rachel Sheherazade atuou como âncora do SBT Brasil por quase uma década. Na ação, ela alegou ter sido vítima de assédio moral, censura editorial e fraude trabalhista durante o período em que trabalhou na emissora.

Entre os pontos apresentados, a jornalista sustentou que sua contratação como pessoa jurídica teria sido utilizada como forma de burlar normas da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.

Relatos envolvendo Silvio Santos

O processo também reuniu relatos de supostas declarações atribuídas a Silvio Santos. Segundo a ação, o fundador do SBT teria afirmado que Sheherazade foi contratada em razão de sua aparência e voz, com a função de apenas ler as notícias, sem emitir opiniões próprias.

Esses elementos haviam sido considerados na condenação imposta pelo TRT, mas deixaram de produzir efeitos após a decisão do STF.

Encerramento definitivo do caso

Com o julgamento de improcedência pelo Supremo, a disputa judicial foi oficialmente encerrada. A decisão consolida a vitória do SBT e afasta qualquer obrigação de indenização à ex-apresentadora, revertendo completamente o cenário estabelecido pela Justiça do Trabalho.

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