Na canetada, Moraes põe fim a sindicância do CFM e chama presidente para depor

Ministro do STF considera investigação ilegal e manda ouvir presidente do conselho

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as apurações abertas pelo Conselho Federal de Medicina relacionadas ao atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a queda sofrida na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi proferida no fim da tarde desta quarta-feira (7).

No despacho, Moraes classificou a abertura da sindicância como “flagrantemente ilegal” e apontou desvio de finalidade por parte do CFM. O ministro determinou, ainda, a proibição de qualquer investigação semelhante, tanto em âmbito nacional quanto nos conselhos regionais de medicina.

Presidente do CFM será ouvido pela Polícia Federal

Além de suspender a sindicância, Alexandre de Moraes ordenou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de dez dias. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a conduta do órgão e apurar eventual responsabilidade criminal.

O ministro também determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo máximo de 24 horas, todos os exames, laudos e documentos médicos produzidos durante o atendimento ao ex-presidente.

Moraes aponta ausência de competência do conselho

No despacho, Moraes afirmou que o CFM não possui competência correicional para atuar sobre condutas relacionadas à Polícia Federal. Segundo ele, a iniciativa do conselho demonstra “ilegalidade e ausência de competência, o que evidencia claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.

A decisão reforça o entendimento do ministro de que o CFM extrapolou suas atribuições ao tentar investigar circunstâncias envolvendo um preso sob custódia do Estado.

CFM havia anunciado apuração horas antes

Mais cedo, o Conselho Federal de Medicina havia divulgado a abertura da sindicância para apurar denúncias relacionadas à garantia de assistência médica a Bolsonaro. O ex-presidente sofreu uma queda na madrugada de terça-feira (6), dentro da unidade da Polícia Federal.

Segundo o CFM, a apuração levaria em conta o histórico clínico considerado complexo de Bolsonaro, que inclui múltiplas cirurgias abdominais, crises recorrentes de soluços e outras comorbidades.

Queda ocorreu durante crise de soluços

Após o incidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro teve uma crise de soluços enquanto dormia, se levantou e acabou caindo, batendo a cabeça em um móvel.

Nesta quarta-feira (7), o ex-presidente permaneceu cerca de cinco horas no Hospital DF Star, onde realizou exames médicos autorizados pelo STF. Após os procedimentos, Bolsonaro retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde segue detido.

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