Novo pede abertura de processo criminal contra Edegar Pretto

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Pretto está usurpando uma função que não é dele

A bancada do partido Novo acionou ao Ministério Público Federal (MPF) para instaurar um processo contra o ex-deputado petista Edegar Pretto, que deve presidir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a legenda, o MPF precisa apurar a prática de um suposto crime de usurpação de função pública na Conab, por parte de Pretto. O Novo ainda solicitou que fosse investigada a eventual conivência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, no caso.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Pretto está usurpando uma função que não é dele. “Isso é completamente descabido em uma República, onde deve haver transparência sobre quem ocupa os cargos”, explicou Van Hattem.

Segundo Van Hattem, a Lei das Estatais exige que o presidente de qualquer estatal não tenha atuado, nos últimos 36 meses, em trabalho vinculado à organização, à estruturação e à realização de campanha eleitoral. Pretto, no entanto, concorreu ao governo gaúcho em 2022. Além disso, o estatuto da Conab exige que o diretor-presidente tenha pós-graduação na área da autarquia. O ex-deputado não tem o currículo necessário para assumir a estatal.

“A promessa política de ocupação futura do cargo e a proximidade de Pretto, evidenciada em suas mídias sociais, com dirigentes do Partido dos Trabalhadores não podem servir como salvo-conduto para que o representado se autointitule autoridade pública, ao arrepio das leis e da Constituição Federal”, concluiu o Novo, na representação do MPF. As informações são da Revista Oeste.