Órgão criado por Jorge Messias para combater “fake news” vai de taróloga a blindagem de autoridades

Procuradoria ligada à AGU atua sob demanda do Executivo e mira conteúdos sobre integrantes do governo

Criada dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) por iniciativa de Jorge Messias, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) já acumulou centenas de atuações contra conteúdos classificados como desinformativos. O leque de alvos vai de postagens de taróloga a pedidos de retirada de publicações em defesa de autoridades públicas, como o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A PNDD não age por iniciativa própria. Sua atuação depende de provocação direta de órgãos do Executivo, como ministérios, fundações e bancos estatais. A partir dessas solicitações, a procuradoria encaminha pedidos extrajudiciais às plataformas digitais para remoção, rotulagem de conteúdo ou concessão de direito de resposta.

Pedidos à Meta e foco em autoridades

Entre os casos recentes, a PNDD encaminhou duas solicitações à Meta Platforms, controladora de redes como Instagram e Facebook, envolvendo publicações sobre Gabriel Galípolo. A concentração de pedidos em torno de autoridades públicas reforça a percepção de que o órgão atua como linha auxiliar de contenção de críticas ao governo.

Deepfake e IA viram justificativa recorrente

Um dos temas mais explorados pela procuradoria é o uso de inteligência artificial, especialmente vídeos produzidos com deepfake. Em nove ocasiões, a PNDD classificou esse tipo de material como enganoso. As denúncias atingiram nomes do alto escalão, como os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o assessor especial Celso Amorim.

Em seis casos, as plataformas atenderam às solicitações — número que críticos apontam como sinal de pressão institucional sobre empresas privadas de tecnologia.

Estrutura pequena, custo elevado

Apesar de contar com apenas dez advogados da União e dois servidores, a PNDD está associada a um programa mais amplo da AGU chamado “defesa da democracia e segurança jurídica para inovação em políticas públicas”, que consumiu R$ 430 milhões em 2025. O valor representa 8,5% de todo o orçamento empenhado pela AGU no período.

A discrepância entre estrutura enxuta e custo elevado tem alimentado questionamentos sobre a real destinação dos recursos e a eficiência do modelo adotado.

Eixos priorizam governo e Estado

As ações da PNDD são organizadas em 14 eixos temáticos. Três concentram a maior parte das demandas: “democracia”, voltado a conteúdos sobre o Estado brasileiro; “legitimidade da função pública”, que abrange críticas a integrantes do governo; e “economia”, focado em medidas e autoridades econômicas.

Os dois primeiros respondem por quase 60% das atuações, enquanto o eixo econômico reúne 32 registros, cerca de 29,6% do total. Para opositores, a distribuição evidencia uma priorização sistemática da defesa institucional do governo, em detrimento de temas de interesse público mais amplo.

Debate reacendido com ida de Messias ao STF

Desde o anúncio da PNDD, críticas da oposição apontam o órgão como um possível instrumento de controle do discurso público. O debate ganhou novo fôlego com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), levantando dúvidas sobre os limites e a natureza da atuação da procuradoria.

Hoje, a PNDD opera como um elo direto entre o Executivo e as principais plataformas digitais, ampliando o poder do governo de influenciar o que permanece ou não no debate público online.

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