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Paulo Gonet afirma ao STF que episódio perde relevância diante da execução da condenação
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se juridicamente irrelevante após o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por suposta tentativa de golpe de Estado.
A manifestação foi enviada ao STF no âmbito da execução penal e trata do episódio ocorrido em 22 de novembro, quando Bolsonaro ainda se encontrava em regime domiciliar, submetido a medidas cautelares.
Laudos confirmaram tentativa de violação do equipamento
No documento, a Procuradoria-Geral da República detalha perícias técnicas realizadas pela Polícia Federal na tornozeleira eletrônica.
Segundo os laudos, foram identificados danos compatíveis com o uso de uma fonte de calor concentrada, como um ferro de solda, o que indicaria uma tentativa de violação do equipamento de monitoramento.
Apesar disso, Gonet sustentou que a discussão sobre eventual descumprimento das cautelares perde importância diante da situação atual do réu.
“Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas”, afirmou o procurador-geral.
Episódio ocorreu durante prisão domiciliar
A violação da tornozeleira ocorreu quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. Em audiência de custódia, o ex-presidente apresentou uma justificativa para o ocorrido, atribuindo o episódio a uma “certa paranoia”.
Segundo o termo da audiência, Bolsonaro relatou que fazia uso simultâneo de medicamentos prescritos por médicos diferentes, o que teria provocado reações adversas.
“Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma ‘certa paranoia’ de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (pregabalina e sertralina); que tem o sono ‘picado’ e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento”, registra o documento.
O termo indica ainda que o ex-presidente afirmou ter interrompido a ação pouco depois.
“Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”.
O ministro Alexandre de Moraes aparece como relator no registro da audiência.
Defesa fala em confusão mental
A defesa de Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o evento registrado pelo sistema de monitoramento não configurou tentativa de rompimento ou retirada da tornozeleira. Segundo os advogados, o episódio foi consequência de um quadro de “confusão mental”, provocado pela interação medicamentosa relatada pelo ex-presidente.
Com o início do cumprimento da pena em regime fechado, a PGR sustenta que o episódio da tornozeleira não produz mais efeitos práticos no andamento da execução penal.
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