Parlamentares articulam derrubar veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Presidente Lula veta parte do orçamento destinado a emendas de comissão, gerando reações entre parlamentares

A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de rejeitar uma parte do montante que o Congresso destinou para as emendas de comissão provocou uma resposta entre os parlamentares, que agora discutem a chance de revogar a ação. Lula eliminou R$ 5,6 bilhões do que foi planejado na proposta ratificada no orçamento deste ano para sugestões de deputados e senadores.

Um conjunto de parlamentares acredita que houve uma violação do acordo aprovado pelo Parlamento no final do último ano. Este foi o segundo golpe dado pelo presidente em relação às emendas parlamentares. No começo do mês, Lula já tinha rejeitado um dispositivo que estabelecia um cronograma para a liberação desses fundos, que tinha sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

— Há um descontentamento acumulado desde o veto à LDO. Acredito que esse debate vai ser aberto logo na volta dos trabalhos, em fevereiro. Acho que dificilmente os vetos serão mantido — afirmou o deputado Danilo Forte (União-BA), relator da LDO.

No final do ano passado, o Congresso deu luz verde para R$ 16 bilhões em emendas de comissão. Mesmo com o veto, ainda sobrarão R$ 11,4 bilhões, um valor que ainda é superior ao total de 2023, que foi de R$ 6,9 bilhões.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que o governo está, novamente, não cumprindo um acordo. Segundo ele, o texto da LOA foi debatido exaustivamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, especialistas do governo e legisladores.

O governo precisa encontrar formas de cumprir o compromisso que assumiu com o Congresso. Há uma quebra de confiança e não é a primeira vez que o governo não cumpre um acordo com o Congresso, como exemplificado pela desoneração – conforme relatado por Côrtes ao GLOBO.

O deputado José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara, também é a favor de revogar o veto aos R$ 5,6 bilhões.

Esta é uma ação que satisfaz todas as facções políticas, especialmente em um ano de eleições. No ano anterior, o Congresso já havia revogado outros vetos, como a desoneração e o marco temporal – afirmou Nelto.

Apesar de não ser obrigatório o pagamento para esse tipo de emenda, membros do Executivo justificaram o corte como sendo necessário para fazer ajustes no Orçamento deste ano.

Durante a discussão do projeto da Lei Orçamentário Anual (LOA) no Congresso em dezembro, o valor destinado a emendas de comissão foi aumentado. Esta decisão envolveu a retirada de recursos de programas chave do presidente Lula, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. No entanto, Lula não alterou o valor de outros tipos de emendas, mantendo o montante nas mãos de deputados e senadores em torno de R$ 48 bilhões.

Membros do Planejamento declararam que o plano é revisar as estimativas de receita para o ano com base nas propostas de aumento da arrecadação aprovadas pelo Congresso recentemente. A expectativa é que a revisão esteja concluída após o Carnaval e, se houver margem fiscal, o ministério precisará submeter projetos de orçamento ao Parlamento para realocar e restaurar o valor em emendas.

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