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Projeto de lei sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do estado
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) visa estabelecer uma punição para quem invadir, impedir ou perturbar cultos religiosos no estado. A ideia do no PL 5552/2022 é multar quem cometer tais atos.
O projeto foi apresentado à Alerj pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e começou a tramitar na Assembleia nesta quarta-feira (9). A motivação foi a invasão de uma igreja evangélica no Ceará, que resultou em objetivos quebrados e um prejuízo de R$ 15 mil.
Para o parlamentar, a “Constituição protege os espaços religiosos, mas vivemos num cenário crescente de intolerância. Temos que criar formas para impedir que cenas como essa se repitam nas igrejas do nosso estado. A ideia é garantir a liberdade de culto, com a multa para inibir quem tem a intenção de atrapalhar a manifestação da fé”.
O texto prevê multa de 500 Ufirs (R$ 2.045) para quem invadir, impedir ou perturbar cultos religioso. O valor da punição pode chegar a 1000 Ufirs (R$ 4.090) em caso de reincidência.
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