PL ao TSE: Bolsonaro não tratou de eleições com embaixadores

Partido a qual presidente está filiado disse que evento foi um ato do governo e que não representou propaganda antecipada

O Partido Liberal (PL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (24), uma manifestação em que afirma que não houve propaganda eleitoral antecipada no encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, no último dia 18.

A sigla ressaltou que foi um ato do governo e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar as falas do presidente na posição de chefe do Poder Executivo.

– É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada – diz trecho do documento.

O PL defendeu também que o encontro não tem relação com a campanha eleitoral.

– Isso posto, dado o caráter oficial do evento, a consubstanciar ato de governo, afeta às relações exteriores com chefes de missões diplomáticas no país, falece competência ao TSE, para o exame de qualquer irregularidade no evento, diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré]candidatos no pleito vindouro – completou.

A sigla também afirmou que não há “qualquer evidência de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.

A resposta do PL ao Tribunal Superior Eleitoral foi enviada em detrimento da determinação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte Eleitoral, que, na semana passada, concedeu prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e outras partes do processo se manifestassem sobre o assunto, a partir de pedidos das siglas.

O encontro com embaixadores aconteceu na última segunda-feira (18). Na ocasião, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre eles, PDT, Rede, PCdoB e PT. Os partidos de oposição pediram a retirada do conteúdo da reunião de redes sociais e que o presidente fosse multado pela propaganda antecipada.