Home POLÍTICA PL das fake news propõe a criação de uma agência reguladora para as redes sociais

Deputado Orlando Silva relator da PL das Fake News

02/04/2023

PL das fake news propõe a criação de uma agência reguladora para as redes sociais

O governo pretende criar uma agência reguladora das redes sociais para controlar postagens indevidas e direitos autorais, com a cobrança de uma taxa

De acordo com o projeto, o governo brasileiro exigiria que o Google e a Meta sejam mais transparentes em suas políticas e expliquem de maneira mais clara como promovem e divulgam conteúdo violento.

A maior dificuldade reside no fato de que, para viabilizar a criação dessa agência reguladora, seria imprescindível a imposição de uma tarifa pelo uso das plataformas das redes sociais. Além disso, a taxa seria empregada para pagar direitos autorais.

Agência seria criada para controlar “fake news” e conteúdo de ódio, tornando as redes sociais responsáveis por conteúdos supostamente ilegais postados.

As penalidades estabelecidas para essas situações variam de 50 mil a 1 milhão de reais. No entanto, quando se trata de questões de direitos autorais, os valores devem ser negociados com as associações dos produtores de conteúdo.

Uma peculiaridade curiosa dessa legislação é que ela concede imunidade aos políticos nas plataformas de mídia social. Consequentemente, ministros de Estado e políticos do poder Legislativo e Executivo não podem ter suas contas suspensas por mais de uma semana, nem excluídas definitivamente.

As redes sociais seriam obrigadas pelo governo a informar aos usuários quando houver exclusão de conteúdo, por meio de uma notificação clara e em português. Além disso, é concedido um prazo de 30 dias para que o usuário possa recorrer da exclusão.

Projeto visa impedir o impulsionamento de conteúdo que incite a sublevação contra a ordem democrática, em resposta aos atos organizados em 8 de janeiro.

Orlando Silva disse que virá a público explicar o projeto da agência reguladora. Segundo o relator da PL das Fake News, o público não entendeu a intenção do governo. “Ouvi a manifestação deles mas ainda não estudei, devo fazê-lo nos próximos dias”.

Orlando Silva afirmou que irá esclarecer o projeto da agência reguladora para o público. De acordo com o responsável pelo parecer da proposta sobre as Fake News, a população não compreendeu o objetivo do governo. “Ouvi a manifestação deles mas ainda não estudei, devo fazê-lo nos próximos dias”. Com informações do Lorena R7.