Reforma tributária criará “IPVA Ecológico” e taxação adicional a itens que causem prejuízos ambientais

Reforma tributária propõe incentivos à economia verde e taxação de produtos prejudiciais ao meio ambiente

Na opinião do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma tributária deve incluir medidas para promover a economia verde e incentivar a produção de produtos mais sustentáveis. Uma das propostas é a criação de um imposto sobre veículos ecologicamente corretos e a aplicação de taxas adicionais em produtos que causem danos ao meio ambiente.

Ficou de fora a promessa do grupo de trabalho de que o sistema tributário terá como diretriz o “equilíbrio socioambiental”. Isso poderia resultar na ampliação da discussão para todos os impostos, e não apenas para aqueles tratados na proposta.

O parecer preliminar, apresentado há uma semana, tem quatro mecanismos sobre “economia verde”.

O principal mecanismo incluso na reforma tributária é que o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços que façam mal à saúde “e ao meio ambiente”.

Outro mecanismo incluso é que o IPVA poderá ser progressivo “em função do impacto ambiental” do carro, moto, caminhão e, a partir da reforma, das embarcações e aviões.

Com isso, os Estados poderão cobrar alíquota menor daqueles menos poluentes e ampliar a carga sobre os com maiores emissões.

A reforma tributária também prevê que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) priorizará ações de preservação do meio ambiente na distribuição dos recursos e que, “sempre que possível”, a concessão de incentivos regionais considerará critérios ambientais.