Os impostos atualmente constituem 9,25% da tarifa de saneamento. No entanto, com a implementação da reforma, eles aumentarão para aproximadamente 27%. Ainda é incerto o impacto exato disso e quando começará a afetar a conta de água, já que haverá a possibilidade de compensação de crédito.
De acordo com a legislação vigente, o setor de saneamento só é tributado pelo PIS e Cofins, impostos federais, sendo isento do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) sobre o consumo. No entanto, a reforma aprovada estabelece que o setor deverá pagar o CBS para o governo federal e o IBS para os governos estaduais e municipais.
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Entrar no grupo Apenas depois das leis complementares para regulamentar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual provêm o CBS e o IBS, será possível calcular o impacto exato da reforma tributária nas contas de água.
Aumento na conta de água causado pela reforma tributária pode prejudicar investimentos
O regulamento do saneamento, ratificado em 2020, estabelece que encargos extras no saneamento, como a elevação de tributos, podem ser transferidos para o cliente a fim de balancear os contratos das companhias — estatais ou privadas — responsáveis pela oferta do serviço.
Entretanto, um dos problemas é a velocidade com que esses reajustes serão autorizados. “A gente que tem cultura geral e experiência no setor sabe que não basta pedir o reequilíbrio do contrato, porque, na prática, não são feitos na velocidade que deveriam”, afirmou à Folha de S.Paulo o advogado Luis Felipe Valerim, sócio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP.
O possível incremento das tarifas geralmente está atrelado ao poder político local, uma vez que, na maioria das vezes, as entidades reguladoras são geridas pelos municípios ou por um grupo deles. Atualmente, o Brasil conta com 97 entidades reguladoras municipais autônomas que têm a capacidade de realizar suas próprias avaliações sobre o reajuste das tarifas de água.
Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon/Sindcon, informou à Folha que a indústria está tentando conscientizar os legisladores e o governo sobre a necessidade de suavizar os efeitos do aumento da carga tributária por meio de ajustes na legislação complementar. Ele mencionou um encontro com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, no qual o governo prometeu formar um grupo de trabalho para avaliar uma diminuição de impacto.
Neuri Freitas, presidente da Aesbe, expressou ao periódico de São Paulo que a ratificação da reforma fiscal indica que a relevância do saneamento básico ainda é negligenciada pela maioria e que a responsabilidade da Câmara não deve ser negligenciada.
“A população precisa ter consciência de que água e esgoto vão ficar mais caros por causa do aumento na tributação decidido na Câmara.”
O Senado havia proposto que o saneamento fosse incluído no regime que prevê uma alíquota mais baixa, similar à saúde. No entanto, essa sugestão foi removida do relatório final na Câmara. As informações são da Revista Oeste.
