Um grupo de senadores protocolou nesta quarta-feira (15), na presidência do Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O documento, de 37 páginas, é assinado por Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE).
De acordo com os autores, o pedido foi apresentado com base em quatro pilares que, segundo eles, configurariam condutas incompatíveis com a função de ministro do STF.
“Estamos entrando com mais um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o nosso dever, mesmo diante da inércia da Casa revisora da República de sequer colocar os pedidos para deliberação”, afirmou o senador Eduardo Girão.
O primeiro ponto do pedido sustenta que Flávio Dino teria participado de atividades político-partidárias, o que violaria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
Segundo Girão, o ministro teria feito menções públicas a uma possível candidatura ao governo do Maranhão nas eleições de 2026, algo que os senadores consideram “incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado”.
O segundo pilar do pedido acusa Dino de censura e violação da liberdade de expressão, em razão da retirada de circulação de livros considerados discriminatórios. Os senadores argumentam que o ato “ultrapassa o papel do Judiciário e interfere indevidamente na liberdade editorial”.
O terceiro argumento aponta um suposto conflito de interesses em casos sob sua relatoria no STF, incluindo o inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no episódio da compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 — equipamentos que não chegaram a ser entregues.
Por fim, o grupo acusa Dino de extrapolar sua competência ao decidir na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178 que leis e ordens estrangeiras “não produzem efeitos sobre pessoas naturais em território brasileiro”.
Os autores afirmam que a decisão “gerou insegurança jurídica e afetou a estabilidade regulatória do país”.
“Ele extrapolou sua competência e criou um precedente perigoso. Isso gera instabilidade e afeta diretamente a economia nacional”, disse Girão.
Após o protocolo, o pedido tramita como Petição (PET) no Senado. O presidente da Casa decide o encaminhamento e o envia à Advocacia do Senado, que faz uma análise técnica. Em seguida, o caso pode ser apreciado pela Comissão Diretora e, posteriormente, submetido ao plenário.
O processo, se aceito, seguiria o mesmo rito de impeachment de presidente da República, conforme a Lei nº 1.079/1950.
Na história do Brasil, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
