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Líder da oposição afirma que decisão dos EUA reforça alertas internacionais e pressiona o Parlamento a agir
O anúncio feito pelos Estados Unidos, nesta sexta-feira (12), sobre a revogação das sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desencadeou resposta imediata da oposição. Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a medida confirma a gravidade das denúncias internacionais relacionadas a abusos de poder no Judiciário brasileiro — e marca um momento em que, segundo ele, o Congresso deve assumir responsabilidade direta.
Reação de Sóstenes: “A janela histórica foi aberta”
Sóstenes afirmou que a decisão inicial de Donald Trump ao aplicar a Lei Magnitsky havia criado um precedente inédito:
“A aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil. Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais.”
O deputado reforçou que, com o recuo americano, o dever de avançar recai sobre o país:
“Agora, resta a nós, brasileiros, fazer a nossa parte: restaurar o equilíbrio entre os Poderes e resgatar uma democracia corroída por decisões unilaterais e sem freios.”
Mesmo após a suspensão oficial das sanções, Sóstenes afirmou que o gesto político permanece intacto:
“Isso não é ingerência externa. É consequência. Quando as instituições internas falham em conter excessos, o sistema internacional reage. Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora, ou normaliza o autoritarismo togado.”
Esquerda celebra decisão americana
Se a oposição reagiu com críticas, parlamentares de esquerda comemoraram a retirada de Moraes da lista. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) ironizou a expectativa criada por aliados de Bolsonaro ao dizer que a Magnitsky seria “uma das únicas esperanças de que Eduardo (Bolsonaro), um dia, abraçaria seu pai novamente”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a revogação como uma vitória para o país: trataria, segundo ele, de uma “vitória da soberania, da democracia e do presidente Lula”, além de demonstrar que o Judiciário brasileiro é “forte, independente e imune a chantagens estrangeiras”.
No Senado, Humberto Costa (PT-PE) também se manifestou, apontando que a decisão dos EUA revela o “fracasso da campanha bolsonarista de tentar deslegitimar o Brasil no exterior”. O parlamentar atribuiu o recuo à atuação diplomática de Lula.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a mesma leitura, afirmando que “foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump” a partir de um diálogo descrito como “altivo e soberano”.
Como ocorreu a retirada das sanções
Por volta das 15h desta sexta-feira, os nomes de Alexandre de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex foram excluídos da lista de sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA.
A reversão veio após duas semanas de reavaliações internas. Reportagem da Oeste havia indicado que o recuo poderia estar relacionado a negociações comerciais entre os governos brasileiro e norte-americano.
A retirada não apaga o episódio que motivou as punições: em 30 de julho, o Tesouro dos EUA havia incluído Moraes na Lei Magnitsky, considerada uma das principais ferramentas internacionais contra violações de direitos humanos. Na ocasião, o órgão acusou o ministro de promover “campanha ilegal de censura” e ordenar “prisões arbitrárias”. Em 22 de setembro, as sanções foram ampliadas, atingindo também Viviane e o Instituto Lex.
Decisão ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo Bolsonaro
O movimento dos EUA acontece num momento sensível para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos e preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na mesma manhã do anúncio, seu filho Carlos Bolsonaro publicou um vídeo mostrando o pai em crise de soluços, ampliando a preocupação entre aliados.
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