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Folha de pagamento revela múltiplas remunerações acima do limite constitucional, a maioria sob rubrica de “indenizações”
A folha de pagamento de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), disponível no próprio portal de transparência, registrou ao menos cinco remunerações que ultrapassaram — e em alguns casos, mais que duplicaram — o teto constitucional. A informação foi publicada pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pagamento chega a R$ 168,7 mil líquidos
O caso mais expressivo envolve uma servidora que recebeu R$ 168,7 mil líquidos no mês. Desse total, R$ 164.709,91 foram classificados como “indenizações”, categoria que historicamente permite extrapolações do teto por não se enquadrar em remuneração direta.
Outros salários acima do limite
A verificação da folha mostra vários pagamentos que estouram o teto:
- Técnico judiciário da área de recebimento e distribuição de recursos recebeu R$ 53 mil, dos quais R$ 32 mil correspondem a licença-prêmio.
- No gabinete do recém-aposentado Luís Roberto Barroso, uma analista judiciária recebeu R$ 72,9 mil.
- Entre os aposentados, há o caso de um técnico judiciário que recebeu R$ 133,3 mil no período.
Todos os valores ultrapassam significativamente o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF.
Corte não explicou pagamentos
Procurado pelo Diário do Poder, o Supremo não apresentou justificativas para os valores acima do limite previsto na Constituição.
O episódio reacende debates sobre:
- o uso de “indenizações” e benefícios que não entram no cálculo do teto;
- a falta de padronização na concessão de licenças e gratificações;
- e a transparência das folhas de pagamento dos tribunais superiores.
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