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04/09/2023

Taxação em compras de Shein e AliExpress acima de U$$ 50 chega a 93%

Governo implementa taxação de compras internacionais com impostos que chegam a 93%

O argumento do governo é de que a taxação de compras internacionais irá nivelar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais. Aqueles que não aderirem ao Remessa Conforme serão submetidos a um imposto de 93%.

Na semana passada, a AliExpress se juntou ao programa recente do Governo Federal denominado Remessa Conforme. Como resultado, compras de até U$$ 50 na loja devem ser isentas de impostos no Brasil. Essa informação já foi divulgada no Diário Oficial da União.

A partir de 1º de agosto, as empresas que não aderiram ao programa estão sujeitas a taxas em todas as mercadorias importadas, inclusive as de menor valor, abaixo de 50 dólares.

As lojas participantes do programa recebem supostas “vantagens” como a agilidade na liberação alfandegária, desde que paguem os impostos corretamente. Por outro lado, as empresas que não aderem ao programa sofrem taxações em todas as remessas enviadas para o Brasil. Essa é a situação que tem ocorrido com a maioria das importações realizadas.

De acordo com o site Oficinadanet, recentemente houve queixas de usuários em relação a taxas cobradas: um smartwatch foi taxado em R$ 97,59, mesmo sendo enviado apenas para fins de teste e com um valor inferior a 50 dólares.

Um caso similar ocorreu com um conjunto de placas eletrônicas, cujo preço era de apenas 14 dólares (aproximadamente R$ 71 mais o frete de R$ 18, totalizando R$ 89), porém foi acrescentada uma taxa adicional de imposto federal e ICMS no valor de R$ 83,14, correspondendo a 92% do valor total da encomenda.

Vários produtos importados têm sido impactados por essas taxações. O programa Remessa Conforme foi divulgado em junho deste ano, em consonância com as novas regras tributárias para compras internacionais que começaram a valer em 1° de agosto.

Taxação de até 92%

Atualmente, é preciso aplicar duas alíquotas para determinar a taxa de importação de produtos adquiridos em lojas estrangeiras que excedam o valor de 50 dólares, desde que as empresas tenham aderido ao programa Remessa Conforme. São elas:

II – Imposto de Importação de 60%

ICMS – Imposto Estadual fixado agora em 17%

Produtos cujo valor seja inferior a U$$ 50 serão submetidos à taxa de 17% do ICMS, apenas ficando isentos do imposto federal.