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26/04/2023

Telegram está suspenso pela Justiça e deve pagar multa de R$ 1 milhão por dia, diz Dino

Decisão judicial foi motivada por ausência de fornecimento de dados de suspeitos de nazismo e neonazismo na plataforma

O Telegram está suspenso e terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por decisão da Justiça Federal. O motivo é a ausência de resposta, por parte da plataforma, ao pedido de fornecimento de dados sobre os suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas.

A decisão, tomada na terça-feira (25), foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Fortaleza, nesta quarta-feira (26).

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, afirmou Dino.

“A multa diária (quer a estipulada anteriormente, quer a majorada) será aplicada integralmente para cada 24 horas de atraso, e seu ‘termo final de incidência’ corresponderá ao horário em que o Telegram disponibilizar os dados à autoridade policial, computando-se a sanção pecuniária proporcionalmente para o período de inadimplemento inferior à duração de um dia (24 horas)”, afirma a decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

De acordo com Dino, a plataforma digital abriga conteúdo criminoso. “Há grupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimentos antissemitas, atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, completou o ministro. Antissemitismo é o movimento que prega o extermínio de povos semitas, especialmente os judeus.