Toffoli acata pedido da defesa e leva investigação do caso Master ao STF

Ministro identifica possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado e retira caso da primeira instância

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 3, atender ao pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e determinou que a investigação ligada à operação Compliance Zero passe a tramitar diretamente sob a supervisão da Suprema Corte.

A operação da Polícia Federal apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo Vorcaro e empresas do conglomerado Master. A defesa do banqueiro vinha alegando que elementos do inquérito apontariam para a participação de autoridades que possuem foro por prerrogativa de função, motivo pelo qual o processo deveria sair da jurisdição de primeira instância.

Toffoli diz haver indícios de envolvimento de pessoas com foro

Na decisão, o ministro concordou com o argumento da defesa ao afirmar que existem indícios suficientes de participação de autoridades que só podem ser investigadas pelo STF. Com isso, a Corte passa a ter competência direta sobre o caso, retirando o andamento da investigação da Justiça Federal de instâncias inferiores.

Toffoli também citou precedentes da própria Corte e destacou que, quando há suspeita de envolvimento de autoridades com foro especial:

“Qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior.”

Decisão muda o rumo da investigação

Com a determinação, todos os atos relacionados à Compliance Zero — como pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilo, diligências e eventuais denúncias — devem agora ser submetidos ao STF antes de serem executados. A decisão também aumenta a visibilidade e a sensibilidade política do caso, que envolve figuras públicas, parlamentares e possíveis autoridades federais citadas ao longo das apurações.

A partir deste ponto, caberá a Toffoli conduzir ou redistribuir os desdobramentos da investigação, abrindo espaço para análises mais amplas sobre o alcance e o impacto das suspeitas envolvendo o Banco Master.

Veja também

• Zanin solta lobista preso por esquema de venda de sentenças
• Toffoli autoriza PF a fazer buscas na Vara de Curitiba em investigação sobre Sergio Moro
• STF manterá em sigilo acareações entre Cid, Braga Netto e outros envolvidos
• Resolução do STF criada por Barroso ampliou sigilo interno e restringiu acesso a movimentações de inquéritos antigos