‘Consórcio’ se reúne para ouvir palpites de Lula sobre Código de Conduta
Reunião reservada entre Lula e ministros do STF expõe críticas ao Código de Conduta e gera controvérsia.
ONG afirma que ministro deve deixar investigações do caso Banco Master para evitar interferências
A organização Transparência Internacional defendeu publicamente que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seja retirado imediatamente das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. A manifestação ocorreu na noite de quarta-feira, 12, após a divulgação de informações envolvendo o nome do magistrado.
Em publicação nas redes sociais, a entidade declarou: “Toffoli precisa ser imediatamente afastado para que as investigações corram sem risco de mais interferências”.
A cobrança veio logo depois de se tornar público que Toffoli aparece em conversas com Daniel Vorcaro, proprietário do banco liquidado, e que teria recebido pagamentos ligados ao empresário.
Pagamentos e explicação apresentada pelo ministro
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro reconheceu os repasses financeiros. De acordo com sua versão, os valores estariam relacionados à venda de sua participação no Tayayá Resort, empreendimento localizado no Paraná. O imóvel pertencia a seus irmãos e teria sido negociado com um fundo associado a Vorcaro.
A revelação dessas transações motivou a manifestação da ONG, que atua no combate à corrupção e destacou a necessidade de preservar a lisura das apurações.
Referência à decisão sobre a Odebrecht
Na mesma publicação, a Transparência Internacional relembrou uma decisão anterior de Toffoli, afirmando que ele “anulou, sozinho, todas as provas do maior esquema de corrupção transnacional da história”.
A menção faz referência à decisão proferida em setembro de 2023, quando o ministro declarou inválidas as provas obtidas por meio do acordo de leniência firmado com a Odebrecht.
Impactos da decisão na Lava Jato
A determinação teve efeitos amplos. Como consequência, dezenas de réus tiveram seus processos anulados no âmbito da Lava Jato. Com a invalidação das provas, os documentos obtidos no acordo com a construtora deixaram de poder ser utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fundamentação de Toffoli
Para embasar sua medida, Toffoli utilizou mensagens apreendidas na Operação Spoofing, investigação que envolve diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
No documento que formalizou sua decisão, o ministro classificou como “estarrecedora” a constatação de que “houve conluio” entre integrantes da acusação e o magistrado responsável pelos processos.
Ele também afirmou que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
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