Organização vê abuso de autoridade em decisão que determinou intimação de dirigente sindical
A Transparência Internacional tornou pública uma crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal (PF) a intimação de Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O dirigente foi chamado a prestar depoimento em razão de declarações concedidas à imprensa.
Em manifestação oficial, a entidade classificou a medida como “intimidação” e afirmou que o episódio revela traços de autoritarismo institucional. Para a organização, a iniciativa reforça um ambiente de enfraquecimento democrático e amplia tensões entre o Judiciário e órgãos de fiscalização.
Convocação no contexto de inquérito sobre vazamento
A intimação ocorreu no âmbito do inquérito que investiga suposto vazamento de dados fiscais envolvendo ministros do STF. Cabral passou a ser alvo da convocação após questionar a condução das apurações e levantar dúvidas sobre a responsabilidade de auditores fiscais atingidos por operação policial.
Segundo a Transparência Internacional, a decisão de convocar um dirigente sindical por declarações públicas extrapola o caso concreto. A entidade sustenta que medidas dessa natureza podem produzir efeito dissuasório entre servidores responsáveis por fiscalização e controle, como auditores, promotores e juízes de primeira instância.
Depoimento virtual e defesa da presunção de inocência
O depoimento de Kleber Cabral foi realizado de forma virtual. Em entrevistas anteriores, ele afirmou não haver indícios claros de vazamento por parte dos auditores investigados e defendeu que qualquer apuração observe o devido processo legal.
Em nota, a Unafisco reiterou a necessidade de respeito à presunção de inocência e à proporcionalidade nas medidas adotadas. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não fez nova manifestação pública sobre as críticas apresentadas pela organização internacional.