MPE diz que vídeos de Damares sobre PT e crack não são fake News
Ex-ministra afirmou que cartilhas do governo Lula "ensinavam" e "motivavam" o uso de drogas
Mesários estarão autorizados a reterem os aparelhos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, que os mesários poderão reter os celulares de eleitores nas seções eleitorais para evitar a violação da cabine de votação. A decisão foi dada em uma consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se as mudanças recentes nas resoluções do tribunal haviam derrubado a possibilidade de retenção dos aparelhos.
Ao tomarem a decisão, os ministros reforçaram uma regra que já havia sido aplicada nas eleições de 2018. Os ministros alertaram que o descumprimento pelo eleitor poderá ser considerado crime. De acordo o presidente da corte, Alexandre de Moraes, os comandantes-gerais da Polícia Militar nos estados manifestaram preocupação com a possibilidade de eleitores resistirem a cumprir a regra no dia das eleições.
– Se alguém fraudar essa determinação legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, estará cometendo um ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente da seção e, se necessário, com o auxilio da força policial – reforçou o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
Os ministros seguiram integralmente o voto do relator, Sergio Banhos. Ele argumentou que a resolução elaborada pelo TSE para disciplinar a realização das eleições deste ano prevê a proibição de entrar na cabine de votação portando “aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto”.
O texto determina que esses dispositivos devem ser deixados com os mesários, junto com o título de eleitor.
Durante a votação, os ministros ainda incorporaram a sugestão de Alexandre de Moraes, que defendeu a possibilidade de os juízes responsáveis pelas seções de votação acionarem a Polícia Militar (PM) para deter eleitores que resistam a entregar os aparelhos eletrônicos aos fiscais que integram a mesa de votação.
– O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular – afirmou Moraes.
Notícias Relacionadas
“Precisamos pisar no freio”, diz ex-ministro do STF sobre ação contra empresários
Para Marco Aurélio Mello, estamos vivendo "tempos estranhos"
Moraes defende uso de detector de metal em seções eleitorais
Utilização do equipamento acontecerá em circunstâncias excepcionais
Quem se responsabilizará pela reposição, caso haja o sumiço de um aparelho Smartfone de 12, 13, 14 ou 15.000,00 reais?
É uma responsabilidade muito grande, para pessoas, que não são funcionários, e sem experiência para tal, e tendo que ter uma atenção muito grande, na tarefa a que foi destinada.
Eles não tem a obrigatoriedade de serem responsáveis nem mesmo por alguns minutos, pois os donos do alheio com certeza estarão presentes, até mesmo para votar no nine.
Teremos no dia, as circulação de milhares de pessoas, de todas as classes e atividades, portanto, estando a população normal, mais vulnerável do que em qualquer outro lugar, julgando estar em ambiente totalmente seguro.
Era só o que faltava; total ditadura escancarada nesse país desse poder paralelo que acredita serem donos do Brazil.
7 de setembro está chegando!
Presidente Bolsonaro reeleito no primeiro turno!
Mais uma de muitas que já existem e mais outra de muitas que virão 😕
Não confio nessas urnas eletrônicas…deveria ter voto impresso paralelo..para tirar as dúvidas…vi nas reportagens que o site da prefeitura foi rakeada..imagine as urnas?