Hospital divulga boletim médico com estado de saúde de Gottino
De acordo com a unidade de saúde, quadro do apresentador é estável
Ideia é incluir campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual”
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um “perfil social, geográfico, econômico e cultural” da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um “verdadeiro empecilho” para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população.
– O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais – sustenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias no documento.
A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre.
A petição inicial classifica como ‘crucial’ que o censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”
Nessa linha, a Procuradoria explica como dados oriundos do censo são essenciais para que as políticas possam ser projetadas eficazmente a áreas deficitárias. O Ministério Público Federal frisa que a população LGBTQIA+ ‘enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à saúde física e mental, altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação, falta de moradia e emprego, marginalização e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado’
A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo. Além disso, o documento cita estudo realizado pela ONG TODX sobre violências contra a comunidade nos anos de 2018 e 2019 que revelou uma “realidade assustadora” sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia.
Em dezembro, a Procuradoria da República no Acre chegou a abrir um inquérito civil sobre a falta de perguntas, no questionário do Censo, sobre comunidade LGBTQIA+. Na ação, o Ministério Público Federal rebate alguns dos argumentos apresentados em nota pelo IBGE após a notícia de instauração da apuração.
Um dos pontos citados pela Procuradoria é a alegação do Instituto de que a “investigação de gênero” seria considerada quesito sensível e poderia impactar na coleta de todas as demais informações coletadas. O Ministério Público Federal sustenta que o tratamento de dados sensíveis “não é novidade” no questionário do IBGE, indicando que o “quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população”.
O MPF também rebateu argumento de que a Justiça Federal negou, em 2019, uma ação que pedia a inclusão, no censo 2020, de pergunta visando a contagem da população transexual. A Procuradoria ressalta que, na ocasião, foi acolhido o argumento do IBGE de que o pleito era inédito no mundo e que apenas Grã-Bretanha e Austrália começaram a desenvolver pesquisas para incluir questões exclusivamente sobre orientação sexual em seus censos.
Agora, a ação diz apresentar metodologia censitária adequada para incluir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, conforme já realizado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia, Canadá e Nova Zelândia.
“Se antes não havia metodologia adequada, nem questionários semelhantes em outros países, hoje não faltam referências internacionais sobre como incluir sexualidade e gênero no censo demográfico”, diz o documento.
Telegram: Maioria das reações a bloqueio foi negativa, diz FGV
Após protestos de ativistas, Disney não cortará beijo lésbico de desenho
Deputado protesta contra beijo gay em desenho da Disney
Papa Francisco pede que pais ‘não condenem’ filhos gays
Veja também
Notícias Relacionadas
Governo da Rússia bloqueia serviço de notícias do Google
Autoridades do país afirmam que o buscador americano estaria apresentando informações não confiáveis
Supremo forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro
Decreto está relacionado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura