AGU apresenta recurso contra afastamento da presidente do Iphan

Para a Advocacia-Geral da União, saída de Larissa Dutra “deixa Iphan sem sua autoridade máxima e põe em risco suas políticas públicas”

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, neste sábado (18/12), da liminar concedida pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, que determinou o afastamento da diretora-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo.

O recurso contra a liminar foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo a AGU, “a decisão [da juíza] tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa, na medida que invade o mérito administrativo e deixa o Iphan sem a sua autoridade máxima, colocando em risco as políticas públicas da autarquia”.

A determinação da magistrada atendeu à solicitação do Ministério Público Federal (MPFRJ) e ocorreu poucos dias após a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da interdição das obras de uma loja da Havan, do empresário Luciano Hang.

“’O que é Iphan com ‘ph’?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan”, declarou Bolsonaro na última quarta-feira (15/12), em evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), arrancando aplausos dos empresários que estavam na plateia.