Alexandre de Moraes afasta o governador Ibaneis do cargo
Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.
A AGU solicitou também a dissolução dos atos realizados nas imediações de quartéis
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, apresentou uma petição pedindo a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, por suposto envolvimento nas invasões das sedes dos Três Poderes na tarde deste domingo (08).
Além dele, Messias também solicita ao STF a responsabilização de outras pessoas envolvidas nos atos.
O pedido foi feito no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, relatados por Alexandre de Moraes.
A AGU lulista solicitou também a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos realizados nas imediações de quartéis.
O pedido dirigido ao STF pede que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do DF e dos estados.
A AGU também pediu que a Corte determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover atos de invasão e depredação de prédios públicos.
O Governo Lula solicitou também que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos 3 Poderes e no QG do Exército no DF.
Outro pedido feito pela AGU de Lula, fala em apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas.
A propósito dessa medida, requereu ao STF que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos.
A AGU solicitou ao STF ainda que a ANTT mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
Na peça apresentada ao Supremo, a AGU argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.
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