Anatel promete a Moraes usar poder de polícia para derrubar sites e aplicativos

Presidente do TSE inaugura departamento para combater fake news e discurso de ódio nas eleições

Nesta terça-feira (12), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, inaugurou um novo departamento dedicado a combater as “fake news” e a propagação de ódio durante as eleições. O recém-criado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) sediará membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas suas instalações.

Durante a cerimônia de inauguração, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, assegurou que a agência permanecerá “irmanado 24 horas por dia” para assegurar eleições “limpas”, livres de desinformação.

“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de comunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para deepfakes”, disse na cerimônia.

Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça, cujo departamento tem supremacia sobre a Polícia Federal, afirmou que o objetivo principal do novo órgão é educacional, porém, a repressão também pode ser aplicada para evitar excessos nas campanhas eleitorais.

“Embora tenha esse aspecto primordial de ter essa vocação pedagógica e educativa, o Estado brasileiro não hesitará de usar seu poder de polícia como ultima ratio [último recurso], e aí o Ministério da Justiça será parceiro nisso, se houver ultrapassagem dos limites legais”, disse Lewandowski. Ele acrescentou que a participação do MP e da OAB garantiria que o novo órgão não seria “censório”, mas serviria para “promover a democracia”.

Anteriormente, ele comemorou a sinergia “entre o Executivo e o Judiciário” que foi efetivada na colaboração.

Moraes revelou em fevereiro que estabeleceria uma colaboração com o departamento para identificar indivíduos que ameaçassem a democracia. Desde então, esta ação não foi explicada em detalhes, nem mesmo no evento de terça-feira. O chefe do tribunal se absteve de responder a perguntas da mídia.

No seu pronunciamento, afirmou que o centro proporcionará um “salto de eficiência” no cumprimento da nova regra do Tribunal que estipula a propaganda eleitoral nas eleições. A regulamentação proíbe deepfakes (imagens ou áudios replicados de indivíduos reais, contendo falas inverídicas) e exige que as redes sociais removam, antes de qualquer decisão judicial, aquilo que o TSE classificar como desinformação, seja em relação às urnas eletrônicas ou aos candidatos e partidos em disputa.

O chefe do TSE afirmou que a finalidade da resolução e do centro é assegurar a livre escolha do eleitor em relação aos seus representantes e governantes.

“Essa vontade vem sendo atacada de forma virtual, por milícias digitais que por meio de fake news pretende desvirtuar o livre mercado de ideias com discursos antidemocráticos.  Estamos dando um salto a mais nesse combate a partir do momento em que a desinformação foi anabolizada pela inteligência artificial”, disse Moraes.

O TSE designou uma sala em seu edifício-sede para acomodar o CIEDDE, onde representantes dos respectivos órgãos iniciarão reuniões mensais a partir deste mês, aumentando a frequência para quinzenal em setembro e tornando-se permanente nas semanas do primeiro e segundo turno. A colaboração já estabelece uma comunicação mais imediata entre os órgãos, de acordo com a Corte. Há também a possibilidade de convites serem feitos para representantes das redes sociais participarem das reuniões. As informações são da Gazeta do Povo.

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