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12/03/2024

Capitão Assumção discursa em volta à Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória ao deputado

Na segunda-feira 11, Capitão Assumção (PL), retomou suas atividades na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), após ser liberado da prisão. Uma votação com 24 votos a favor e 4 contrários resultou na soltura do deputado do Partido Liberal. Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu a liberdade provisória ao político capixaba.

O Capitão Assumção foi detido no final de fevereiro por não cumprir com as medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário. As acusações contra o deputado incluem seu suposto envolvimento em ações antidemocráticas, participação em um esquema de “fake news” e ainda criticas contra ministros do STF.

Assumção foi liberado com certas limitações: manter uma tornozeleira eletrônica e evitar o uso de redes sociais. Após cumprir sua sentença no Quartel da Polícia Militar em Vitória, ele foi libertado na noite de 7 de março.

O retorno do Capitão Assumção

Na segunda-feira, dia 11, Assumção proferiu um pronunciamento na Ales, onde expressou sua gratidão aos colegas parlamentares que votaram em favor de sua libertação. Ele mencionou individualmente cada um dos 24 colegas presentes no Plenário que se posicionaram a favor de sua soltura, conforme recomendado pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos).

De acordo com a defesa de Assumção, mesmo com a garantia da “liberdade provisória”, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes que o deputado deve obedecer a um conjunto de restrições.

Uso de tornozeleira eletrônica;
Não pode sair do Estado;
Proibição de usar as redes sociais;
Não pode conceder entrevistas;
Deve entregar o passaporte.

Agora em liberdade, o político expressou sua gratidão ao advogado Fernando Dilen, ao presidente de seu partido, o senador Magno Malta (PL), e ao presidente da casa, o deputado Marcelo Santos (Podemos).

Relembre o caso

No dia 28 de fevereiro, Assumção foi detido pela Polícia Federal (PF) em resposta a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O pedido havia sido feito em janeiro do ano anterior ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por violação de medidas cautelares. As informações são da Revista Oeste.