Barroso permite a transexuais escolher presídio feminino ou masculino
Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar permitindo que transexuais e travestis com identidade de gênero feminina possam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.
Por ContraFatos 19/03/2021 Atualizado em 19/03/2021
Ativismo Judicial Barroso Permite A Transexuais Escolher Presídio Feminino Ou Masculino
Transexuais e travestis femininos poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso
Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar permitindo que transexuais e travestis com identidade de gênero feminina possam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.
Por Yahoo — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam escolher cumprir pena em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Caso escolham o presídio masculino, elas devem ser mantidas em área reservada, para garantir a segurança.
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Barroso tomou a decisão ao ajustar uma cautelar proferida por ele mesmo em junho de 2019. À época, ele determinou que presas transexuais ‘femininas’ fossem transferidas para presídios femininos. Sobre as presas travestis, ele afirmou que não haviam informações suficientes para definir um tratamento adequado ao grupo.
Na decisão, o ministro faz referência ao relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH); e a uma nota técnica baixada pelo Ministério da Justiça no ano passado.
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O relatório apresenta uma ampla pesquisa de campo com a população LGBT encarcerada e chega à conclusão que a decisão mais adequada para garantir a dignidade dos grupos não implica em observar apenas questões de identidade de gênero ou uso de banheiro, mas também atentar para as relações de afeto e as estratégias de sobrevivência que eles desenvolvem na prisão.
Segundo o documento, o ideal é que a transferência de estabelecimento ocorra mediante consulta individual da travesti ou da pessoa transexual. A nota técnica também defende que seja tomada essa atitude. Ambos os documentos atentam para a necessidade de manter a pessoa em ala especial, caso a escolha seja por estabelecimento prisional masculino.
