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Bolsonaro Diz Que Prefeitos E Governadores Estão Estuprando Artigo 5
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BRASIL

Bolsonaro diz que prefeitos e governadores estão “estuprando artigo 5º”

Presidente acusou governadores e prefeitos de “roubarem” a verba repassada a estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19

Presidente acusou governadores e prefeitos de “roubarem” a verba repassada a estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira (28/4), que governadores e prefeitos que adotaram medidas restritivas para frear o avanço do novo coronavírus estão “estuprando o artigo 5º da Constituição Federal”.

Ele repetiu o discurso de não ter fechado o comércio, não ter determinado que ninguém ficasse em casa e não foi responsável por destruir empregos.

“Eu tinha a minha linha, mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podia fazer o que bem entender. Estão fazendo e até abusando, daquilo que estão lá estuprando o artigo 5º da Constituição”, disse o chefe do Executivo.

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O artigo a que Bolsonaro se refere afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Bolsonaro também atacou a gestão da verba enviada do governo federal para os entes federativos com fim único de tratar da pandemia. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra teria usado para pagar servidores, em vez de aplicar em ações no combate ao vírus. Ele ainda disse que alguns gestores “roubaram” os repasses.

“Eu tinha que orientar [para] não roubar? Responde aí. Ou pra usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta: R$ 900 milhões foram para folha de pagamento de servidor atrasado. E para que foi a questão do lockdown lá atrás? Não era pra achatar a curva? Está há um ano achatando a curva”, questionou.

O presidente, desde o começo da pandemia, se mostrou contra a adoção de medidas restritivas para frear o vírus, que já matou mais de 390 mil brasileiros.

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Em março deste ano, ele chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, mirando o poder de governadores e prefeitos de impor medidas de isolamento social. Os alvos são os decretos no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e na Bahia.

A conversa de Bolsonaro com simpatizantes foi registrada em vídeo e divulgada por um canal no YouTube simpático ao presidente.

Fonte: Metrópoles

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