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Presidente editou Medida Provisória nesta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (29), uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. O texto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A verba será encaminhado para os estados e o Distrito Federal.
Segundo o governo federal, o repasse é uma “ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico” e não afetará o cumprimento do resultado primário -meta fiscal sobre a diferença entre despesas e receitas fiscais.
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