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Texto também estabelece um limite para o tributo sobre energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações
Na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta foi aprovada pelo Senado na noite desta segunda (13), mas voltou para a Câmara devido a mudanças no texto.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 fixa em 17% o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. O texto define que os itens não podem ser tratados como supérfluos, o que acaba fixando um valor máximo para a alíquota do imposto.
O texto determina que estados e municípios que sofrerem uma perda de arrecadação superior a 5% serão compensados pela União.
Após a votação dos destaques, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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A incansável batalha do nosso presidente a respeito das taxações abusivas por parte dos governadores; começa a sutir efeito, que o Senhor continue abençoando nosso presidente.
Deus está agindo em nossas causas. ELE NUNCA ABANDONA SEUS FILHOS!!! AVANTE BOLSONARO 2022.
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