Vídeo: Havaianas já adotou slogan “o pé direito é nosso” em campanha publicitária
Em 2014, Havaianas usou o slogan “o pé direito é nosso” em campanha com Romário, em contraste com a polêmica atual.
Delegação brasileira estuda mecanismos cubanos de mobilização presencial em larga escala para formulação de leis e políticas públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, em Havana, uma missão técnica destinada a analisar o Projeto BRA/13/008, iniciativa voltada ao desenvolvimento de estratégias que estimulem a participação social e aprimorem mecanismos de controle público. A ação é conduzida em parceria com a ABC (Agência Brasileira de Cooperação), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e com instituições governamentais cubanas.
A atividade, realizada entre 9 e 19 de dezembro, contou ainda com participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo central foi compreender, em detalhes, como se organiza o ecossistema cubano de participação social, especialmente em processos de consulta popular que combinam grande volume de reuniões presenciais, coleta sistematizada de contribuições e posterior análise legislativa.
Três eixos de análise do modelo cubano
A delegação brasileira concentrou-se em três frentes:
- Mapeamento das estruturas territoriais e setoriais responsáveis pela organização e capilaridade das consultas populares;
- Estratégias para assegurar participação presencial massiva, incluindo logística, comunicação comunitária e protocolos de mobilização;
- Fluxo de sistematização, análise e incorporação das contribuições enviadas pela população na formulação de leis e políticas públicas.
Segundo a CGU, Cuba foi escolhida como estudo de caso por apresentar experiências expressivas de participação presencial em processos legislativos de grande escala.
Reformas e referendos envolveram milhões de cidadãos
A reforma constitucional de 2018–2019 é um dos principais exemplos avaliados pela missão. Nessa etapa, o governo cubano promoveu 133.681 reuniões de consulta, que envolveram 8,9 milhões de participantes, geraram 1,7 milhão de intervenções e resultaram em 783 mil propostas sistematizadas. No referendo de 2019, o comparecimento às urnas atingiu 90,15% do eleitorado, com 86,85% de aprovação ao texto final.
Processo semelhante ocorreu durante a elaboração do Código das Famílias, aprovado em 2022. Entre fevereiro e abril daquele ano, foram registradas aproximadamente 80.000 reuniões, com 336.595 intervenções e cerca de 434 mil propostas encaminhadas pela população. Segundo dados oficiais, quase metade do texto consolidado sofreu alterações a partir dessas sugestões. No referendo, participaram 74,12% dos eleitores, e 66,87% votaram a favor da nova legislação.
Reuniões com autoridades cubanas
A missão brasileira reuniu-se no dia 10 de dezembro com autoridades do Ministério da Justiça de Cuba, incluindo o ministro Oscar Silvera Martínez, a vice-ministra Rosabel Gamón Verde e diretores da pasta. O encontro tratou de aspectos técnicos dos processos de mobilização territorial, da metodologia de análise das contribuições populares e de mecanismos de devolutiva pública durante etapas de tramitação legislativa.
Cooperação é de mão dupla
De acordo com a CGU, o interesse brasileiro está centrado em entender como Cuba estrutura processos presenciais de grande escala, envolvendo milhões de cidadãos em prazos definidos. Já o governo cubano demonstrou interesse na experiência brasileira em transparência, especialmente na Lei de Acesso à Informação (LAI), em políticas de dados abertos e em práticas de prestação de contas.
Participaram da missão, pela CGU:
- Fábio Felix Cunha da Silva, chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade;
- Anjuli Tostes Faria, auditora federal;
- Heloisa Vieira Curvello, chefe da Divisão de Governo Aberto.
Pela Secretaria-Geral da Presidência:
- Mila Dezan, assessora da pasta.
Os custos da viagem foram financiados pela ABC, responsável pela coordenação geral da cooperação internacional.
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