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18/01/2024

CGU pede arquivamento do caso do cartão de vacina de Bolsonaro e não aponta culpados

Funcionários de posto de saúde de São Paulo dizem que ex-presidente nunca esteve no local

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma entrevista com o funcionário que estava encarregado da UBS Parque Peruche quando supostamente Bolsonaro teria sido vacinado, além de conversar com enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área de saúde. Segundo eles, o ex-chefe de estado nunca esteve presente na referida unidade. Informações obtidas junto à Força Aérea Brasileira pela CGU mostram que Bolsonaro voltou de São Paulo para Brasília em 18 de julho de 2021, um dia antes da data em que supostamente teria sido vacinado. Naquele momento, o então presidente estava em São Paulo para tratar uma condição de obstrução intestinal.

Embora a pesquisa indicasse uma falsificação no cartão de vacinação, o grupo técnico da CGU sugeriu o encerramento do caso por falta de evidências suficientes contra servidores públicos durante a investigação. A CGU descobriu fraudes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o que resultou na PF iniciando também uma investigação sobre o caso, mas focada no que aconteceu no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, todos os funcionários da UBS Parque Peruche dividiram, na época da inserção falsa, um mesmo login e senha de acesso ao Sistema VaciVida, o que dificulta a identificação de quem teria inserido os dados falsos no sistema. A CGU concluiu que o sistema poderia ser acessado de qualquer local por meio de algum equipamento com acesso à internet. O órgão ainda destacou que o registro falso foi incluído apenas no Sistema VaciVida, mas não nos livros físicos da UBS Parque Peruche, o que reforça a hipótese de que a fraude teria sido feita de forma online.

“Em suma, qualquer pessoa com login e senha poderia acessar, via web, o site do Sistema e, assim, fazer os registros”, destaca a nota técnica obtida pelo GLOBO, acrescentando: “E isso dificultou (se não, impossibilitou) que se chegasse a uma conclusão sobre quem efetivamente teria feito o registro da vacinação do Sr. Bolsonaro. Em outras palavras, qualquer pessoa com o login e a senha de acesso da UBS Parque Peruche pode ter feito essa inserção“.

A CGU destaca que os dados transmitidos por meio do sistema VaciVida acerca da suposta imunização do ex-presidente da República no dia 19 de junho de 2021 “são válidos de acordo com o modelo de informação acordado entre os entes federativos”. “No entanto, apesar de serem válidos, pelas provas colhidas, não se mostraram ser verdadeiros. Mesmo os funcionários que estavam trabalhando na UBS Parque Peruche, seja no dia da suposta vacinação (19/07/2021), seja no dia em que foi feito o registro (14/12/2021), afirmaram que o Sr. Bolsonaro nunca compareceu lá para se vacinar.”

A CGU também examinou se o lote da vacina Janssen estava disponível nos sistemas do Ministério da Saúde no momento em que o ex-presidente supostamente foi imunizado.

“Concluiu-se que, apesar do lote existir à época da suposta vacinação (pois foi fabricado em 21/10/2020, ou seja, antes), ele não estava disponível na UBS Parque Peruche no dia 19/07/2021. Logo, não poderia o Sr. Bolsonaro ter recebido tal imunizante nessa data naquele local”.

Em maio do ano passado, a PF deflagrou a Operação Verani, que tem o objetivo de esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. A Polícia Federal investiga se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, e de sua mulher, Michelle Bolsonaro.

“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, informou a PF, à época.

Mesmo sugerindo o arquivamento da investigação, a CGU ressaltou, no relatório obtido pelo GLOBO, que “ainda está em curso investigação policial paralela, conduzida pela Polícia Federal, cujo compartilhamento já foi solicitado”. “Faz-se a ressalva de possibilidade de reabertura desse procedimento, caso as provas eventualmente recebidas indiquem o possível envolvimento de agente com vínculo com o Poder Público Federal nos fatos”, destaca o relatório, que foi encaminhado para o Ministério da Saúde e para secretarias municipal e estadual de Saúde de São Paulo “para conhecimento e adoção das providências que entenderem eventualmente cabíveis.