Confira como será o julgamento da ação contra Silveira no STF

Sessão está marcada para começar às 14h desta quarta-feira

Quase dez meses após ser oficialmente protocolada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, começará a ser julgada a partir das 14h desta quarta-feira (20) e deve causar grande comoção no mundo político e jurídico brasileiro.

Formalmente, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

O deputado foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.

Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Após o ministro Luiz Fux abrir o julgamento nesta quarta, o primeiro passo será a leitura do relatório do caso, um detalhamento de todas as ações do parlamentar contra o STF. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que terá uma hora para apresentar sua manifestação sobre o caso.

Na sequência, a defesa de Silveira terá até uma hora para apresentar argumentos para tentar impedir a condenação do deputado. Em suas alegações finais, a defesa defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

O próximo a falar será Alexandre de Moraes, relator do caso, que dará então o voto pela condenação ou absolvição do parlamentar. O voto de Moraes será sucedido pelo de Nunes Marques, o ministro revisor do caso. Vale destacar que não há limite de tempo para os votos dos ministros.

Após relator e revisor apresentarem seus votos, será a vez do voto do ministro mais novo do tribunal, André Mendonça. A continuidade será feita na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente Luiz Fux. A ordem, após Mendonça, será essa: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Caso Silveira seja condenado, Moraes falará de novo, agora para decidir a pena que será aplicada a Silveira. Os outros ministros falarão na sequência.