Resolução da Corte impediu a entrada dos deputados no plenário
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o processo referente ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) referentes a críticas feitas pelo parlamentas a integrantes da Corte. O próprio Silveira e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentaram entrar no plenário da Casa para acompanhar o julgamento, mas foram barrados.
Formalmente, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro foram barrados por uma resolução do STF que permite apenas aos advogados das partes envolvidas permanecerem no plenário da Corte.
Em suas redes sociais, Eduardo comentou a situação.
– Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do deputado Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também. Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa? Tempos estranhos… (M.A.M.) – escreveu.
O deputado foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
Como representante do povo que o elegeu, o Deputado Daniel Silveira alertou as FFAA que elas têm o dever Constitucional de agir qdo um ou mais dos Poderes se arvoram de ultrapassar os seus deveres e poderes constitucionais, exatamente o que está ocorrendo com o STF , que vilipendia a Constituição em vários de seus atos e decisões monocraticas com a cumplicidade do corporativismo da toga.
Parece que nunca iremos ver as FFAA assumirem o papel que tanto o povo que elegeu o Presidente Bolsonaro deseja que elas o façam. O artigo 142 está aí para isso. O povo do bem vai aplaudir. Não esperem o país virar um caos total para agir , pois a insegurança jurídica e a tirania da toga cada vez mais ganha musculatura pela inércia daqueles que poderiam barrar os seus arroubos totalitários.
A esquerda mostra as suas garras , até na PGR . Precisamos retirar essa escória das cadeiras de comando da nação e fazê-los pagarem pelos diversos crimes cometidos de abuso do poder.
André Mendonça, vc pisou na bola ! Uma vergonha ! Não tente remendar porque está piorando mais. Um cristão traidor. Até pareceu que Judas incorporou vc no momento da decisão.
Como é que o acusado não pode assistir ao seu julgamnento??
Essas aberrações só mesmo nas terras tupiniquins ou em países governados por tiranos.
Ainda temos muito o que aprender.
Esses sinistros togados superam a cada dia a inclinação de ditadores que possuem,não é só constrangedor como totalmente antidemocráticos os seus atos.Vergonhoso!
Isso é fato!
O STF, QUER LACRAR TODOS DA DIREITA, E DEPOIS ENVELOPAR, ENTERRAR VIVOS. “ISSO É UM CRIME!”