O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo Lula (PT) nesta quinta-feira (27), ao derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Com a decisão, trechos que haviam sido bloqueados pelo Executivo passam novamente a valer, alterando regras do processo de licenciamento no país.
Na Câmara dos Deputados, mais de 260 parlamentares votaram pela derrubada de 24 itens vetados pelo governo. No Senado, os mesmos dispositivos receberam 50 votos, assegurando a restauração das normas flexibilizadoras.
Inicialmente, estavam previstos 59 itens para votação, mas sete deles foram deixados para outro momento após acordo entre líderes. Esses sete pontos tratam especificamente da Licença Ambiental Especial (LAE), regulamentada atualmente pela Medida Provisória 1308/25, ainda pendente de análise no Congresso.
Com a derrubada dos vetos, retornam ao texto dispositivos que:
Todos esses pontos haviam sido vetados pelo presidente Lula, que argumentava riscos ambientais e necessidade de maior rigor. Com a decisão do Congresso, o texto volta à versão originalmente aprovada pelos parlamentares.
