Datena é condenado a indenizar homem após exibi-lo algemado

Juiz fixou valor a ser pago pelo jornalista e pela Band em R$ 20 mil

O apresentador do Brasil Urgente, José Luiz Datena, e a emissora Band foram condenados a pagar uma indenização de R$ 20 mil por exibir cenas de um homem algemado pela polícia. Tratava-se de um mecânico de 47 anos, que foi detido sob suspeita de fazer parte de uma quadrilha de demanche de carros, mas que foi liberado da acusação posteriormente por não haver elementos que o ligassem ao crime. As informações são do colunista Rogério Gentille, do portal Uol.

O caso aconteceu em 2019. Na ocasião, o profissional estava em uma loja de autopeças na zona norte de São Paulo. Junto dele, foram levadas à delegacia outras pessoas que se encontravam no local. Após as investigações, o Ministério Público liberou o mecânico da acusação.

O profissional, que pedia indenização de R$ 165 mil, afirmou ter sido “desmoralizado” pela reportagem. Ele diz que sua honra “foi jogada na lama” e que foi prejudicado profissionalmente. O homem ainda contou ter problemas psicológicos desde então e sofrer profundo constrangimento diante de seus vizinhos.

Já a defesa de Datena e da Band negam ter cometido ato ilícito, defendendo que não inventaram ou aumentaram qualquer fato. “Houve apenas a divulgação da diligência policial realizada”, alegam.

– Tanto não cabia aos réus [Datena e Band] questionarem os atos realizados pela polícia, que o autor [do processo, o mecânico] não foi liberado assim que chegou à delegacia. O inquérito foi instaurado, ele foi investigado e, só após o relatório de encerramento do caso, o promotor arquivou o referido processo. Ou seja, havia elementos que levavam a crer na realização dos atos ilícitos – assinalou a defesa.

No entanto, para o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pedro Leme Filho, a reportagem ultrapassou os limites de informar.

– Veicular a imagem do autor [do processo], sendo algemado e colocado no veículo policial, não era de interesse público, excedendo a liberdade de informação. Se o propósito da notícia não era o de desonrar o autor, sua imagem naquelas circunstâncias não deveria ter sido veiculada no programa “Brasil Urgente”, mormente porque a reportagem divulga a imagem atrelada à suspeita de um crime. Sequer ouviram o mecânico antes de publicar a sua imagem – ponderou o magistrado. Datena e a Band ainda podem recorrer da decisão.