Presidente do Senado afirma que procedimento atende exigência do STF para identificar responsáveis por recursos orçamentários

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou um ofício a si próprio solicitando a liberação de mais de R$ 370 milhões em emendas impositivas. O documento faz parte de um procedimento que, segundo ele, atende a um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a identificação dos parlamentares responsáveis por indicar os recursos.

Documento de 15 páginas pede liberação de recursos acumulados

O ofício, com 15 páginas, foi enviado em abril de 2025. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o texto solicita a liberação de R$ 370 milhões provenientes de emendas de comissão e também de valores do antigo orçamento secreto referentes a anos anteriores, classificados como “restos a pagar”.

O montante pedido equivale a cinco vezes o valor anual que um senador pode receber em emendas impositivas.

No próprio documento, dirigido a ele mesmo, Alcolumbre encerra o texto com a expressão:

“certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”.

Justificativa envolve acordo firmado com o STF

Segundo o presidente do Senado, o envio do ofício para si próprio foi necessário para cumprir o acordo firmado entre o Congresso Nacional e o STF, que determinou a transparência sobre quem solicita cada emenda.

Em fevereiro de 2025, ao apresentar um plano à Corte, o Congresso assumiu o compromisso de revelar os nomes de todos os parlamentares responsáveis por emendas de comissão e de relator, inclusive aquelas realizadas em anos anteriores.

Mudanças ocorreram após decisão sobre o orçamento secreto

Pelas regras antigas, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovavam emendas de comissão sem divulgar qual parlamentar havia indicado os recursos.

Situação semelhante ocorria com as emendas de relator, associadas ao chamado orçamento secreto, mecanismo que foi encerrado por decisão do STF em 2022.

Parte dos recursos envolve empresa de suplente

Do total solicitado, R$ 30 milhões foram destinados a uma obra executada por uma construtora ligada ao segundo suplente de Alcolumbre, o empresário Breno Chaves Pinto.

A empresa recebeu pagamento pela revitalização de uma rodovia no Amapá. Os recursos foram transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá, responsável pela contratação da obra.

Investigação da PF envolve aliado do senador

Breno Chaves Pinto é alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Em um episódio registrado durante as apurações, agentes flagraram o empresário saindo de uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie.

Segundo o relatório de monitoramento da investigação, após deixar o banco, ele entrou em um veículo registrado em nome de uma empresa pertencente a primos de Davi Alcolumbre.

Esse episódio faz parte de um inquérito que apura fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá.

Alerta do Coaf levou PF a acompanhar movimentações

A Polícia Federal passou a monitorar os passos de Breno Chaves Pinto após receber um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O órgão identificou saques em espécie considerados elevados. De acordo com os investigadores, as retiradas de dinheiro ocorreram pouco tempo depois do recebimento de valores provenientes de contratos públicos, situação que pode indicar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

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