Decreto de Bolsonaro pode vetar exclusão de conteúdo das redes

Medida exigiria uma ordem judicial para que conteúdo ou perfis fossem excluídos das plataformas virtuais

Um decreto que pretende proibir as redes sociais de apagar conteúdo ou suspender contas sem uma ordem judicial está sendo preparado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a medida altera o decreto já existente e que regula o Marco Civil da Internet. A informação foi divulgada pela coluna Radar Econômico, da Veja.

A nova regra utilizaria o argumento de que, se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode retirar o conteúdo usando como justificativa os seus termos de uso. A minuta do decreto prevê algumas exceções como nudez, incitação à violência ou apologia ao uso de drogas, entre outros.