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Projeto de lei propõe doação obrigatória de órgãos de pessoas mortas em confrontos com a polícia
Um projeto de lei proposto pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR) obrigaria a doação de órgãos de pessoas mortas em confrontos com a polícia. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República, é controverso e tem sido criticado por grupos de direitos humanos.
A proposta surge dias após o apresentador Fausto Silva receber um coração transplantado e apelar para que mais pessoas se definam como doadoras de órgãos. Familiares de Faustão vieram a Brasília manifestar apoio a um outro projeto de lei que trata do tema e tramita desde o início do ano. O texto dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP) quer estabelecer a chamada “doação presumida de órgãos”. A autorização de todas as pessoas para a doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário. Hoje, a palavra final cabe à família.
O projeto de Fahur também quer determinar que, caso os órgãos das pessoas mortas pela polícia não possam ser utilizados em transplantes, o corpo do falecido deve ser destinado para faculdades de medicina “para fins de estudo e de pesquisa científica”.
O projeto foi apresentado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 14 de julho, e precisa ser apreciado por comissões formadas por parlamentares para ser votado pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, precisaria também passar pelo aval do Senado Federal até chegar na sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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É uma boa sugestão. Mas, vão dizer que a polícia tá matando para fazer transplante de órgãos. Se o Sr. Gilmar Mendes, por erro de polícia federal, aliás tem fugido das regras, com o grande poder que estão hoje, nem há palavra de ordem quando assumem o plantão, ou talvez seja; ora lei, ora lei.