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Governador de Minas voltou a criticar o governo Lula: "Estão falando que vão aumentar impostos"
Ministro disse que instância inferior não cumpriu rito definido previamente pelo STF; fazendeiros comprovaram propriedade da terra
Na sexta-feira 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, interrompeu a ação de despejo em um assentamento com 50 famílias em Mucajaí (RR). Não há informações sobre a afiliação dessas famílias ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
O autor da ação acolhida por Barroso é a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, cuja sede está localizada em Minas Gerais.
No mês passado, um juiz garantiu a reintegração de posse a um grupo de quatro fazendeiros que comprovaram serem os donos da terra.
Barroso, contudo, argumentou que a instância inferior “afrontou o regime de transição estabelecido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
No mês de junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF, suspendeu temporariamente as ordens de remoção e despejo de áreas coletivas que já estavam habitadas antes do surto da epidemia. Inicialmente, essa suspensão teria a duração de seis meses, mas a Corte decidiu prorrogar o prazo até outubro de 2022. Após o término desse prazo, o STF estabeleceu um “regime de transição” para a retomada das reintegrações.
Conforme a Corte, esse regime envolve alguns critérios a serem seguidos. De acordo com o STF, os tribunais têm de instalar “comissões para mediar despejos” antes de qualquer decisão judicial, os invasores precisam ser comunicados previamente, com prazo para possível desocupação, “e com medidas de resguardo à moradia”. As informações são da Revista Oeste.
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Politicamente safado,corrupto e pau mandado do Lularápio. Esse imbecil nunca pisou no chão de uma propridade rural,pra ver a vida sofrida desses que abastecem o País. Sem terra,cara pálida,é vagabundo, aproveitador,nem é preciso entrar no mérito da questão,basta conhecer o poderoso chefão Stédile Lula da Silva.
Vivemos num País fora da Lei. O STF é quem governa o País, através de sua corte bolivariana. Propriedade privada é uma ilusão. Quem tem problemas de invasão, aluguéis e outros com seus imóveis, sabe como é difícil retomar o que e seu de direito. É uma vergonha.
Tô só esperando o dia q um fazendeiro desses vai contratar um pistoleiro pra fazer justiça junto a certos urubus
O povo das fazendas e sítios estão lascados com esse aparelhamento total da justiça desse país. E segue o Brasil ladeira abaixo direito para o precipício sem fundo!