Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira, 29, no Congresso Nacional, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa foi liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara, em conjunto com o deputado Marcel van Hattem.
O pedido conta com a subscrição de mais de 100 deputados federais e senadores. No documento, os signatários sustentam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao adotar condutas consideradas incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro exigidos pelo cargo.
Segundo os parlamentares, Alexandre de Moraes teria realizado reiteradas intervenções junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. A instituição financeira é alvo de investigações por suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.
De acordo com a denúncia, reportagens jornalísticas indicam que o ministro manteve ao menos quatro contatos diretos com a cúpula do Banco Central para discutir a situação do Master e o andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). Os deputados ressaltam que esses contatos teriam ocorrido apesar de indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção no banco.
O documento apresentado ao Congresso afirma que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional. Segundo o texto, “A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”.
A denúncia também sustenta a existência de um grave conflito de interesses. Os parlamentares afirmam que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master.
O acordo previa pagamentos de R$ 129 milhões ao longo de três anos e tinha como objeto a atuação do escritório junto a órgãos diretamente ligados às decisões que envolviam a instituição financeira, como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso Nacional.
Ao comentar a iniciativa, Marcel van Hattem afirmou que o caso exige uma resposta imediata do Senado Federal. “Estamos diante de fatos extremamente graves, que indicam interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado. Quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei”, declarou o deputado.
Após ser protocolada, a denúncia contra um ministro do STF passa a tramitar no Senado sob a denominação de Petição (PET). Cabe ao presidente da Casa despachar a proposta, encaminhando-a inicialmente à Advocacia do Senado, que realiza uma análise técnica.
Na sequência, o pedido é submetido à Comissão Diretora. Somente após essas etapas a matéria pode ser levada à deliberação dos senadores. Caso avance, o julgamento poderá seguir rito semelhante ao do impeachment de presidente da República, conforme previsto na Lei nº 1.079, de 1950.
