Suspeito arremessa mala com dinheiro pela janela durante operação da PF contra Rioprevidência
PF flagra investigado jogando mala com dinheiro pela janela durante operação contra fraudes bilionárias na Rioprevidência.
Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, foi punido por liberar Gérson Palermo durante plantão judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A deliberação ocorreu na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 10.
O colegiado considerou graves as irregularidades cometidas pelo magistrado ao autorizar, durante plantão forense em 21 de abril de 2020, a prisão domiciliar do traficante Gérson Palermo, conhecido como “Pigmeu”. Condenado a 126 anos de prisão, ele é apontado como integrante da liderança do PCC na região.
Fuga após decisão judicial
Horas depois de obter o benefício, Pigmeu rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. Desde então, permanece foragido.
Investigações da Polícia Federal indicam que Maran teria recebido propina para conceder a prisão domiciliar e posteriormente lavado dinheiro por meio da compra de gado. O inquérito também aponta movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada pelo desembargador.
Alcance da punição
Embora Maran já tivesse se aposentado voluntariamente em abril de 2024, ao completar 75 anos, a decisão do CNJ impôs a aposentadoria compulsória — sanção mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Mesmo com a penalidade, ele continua com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O conselho também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, para adoção de medidas que podem resultar na cassação da aposentadoria e dos direitos remuneratórios.
Contestação e revogação da medida
A defesa de Maran sustentou que a concessão do benefício a Pigmeu ocorreu por razões de saúde, em meio à pandemia de covid-19. No entanto, não houve apresentação de laudo médico que comprovasse o quadro clínico.
No dia seguinte à decisão, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, responsável pelo habeas corpus, revogou a prisão domiciliar. Ele argumentou que não havia comprovação de condições precárias no presídio nem registro de infecção por covid-19.
Fundamentação do relator
Relator do Processo Administrativo Disciplinar, o conselheiro João Paulo Schoucair classificou o episódio como um desvio grave da função jurisdicional.
“Não se trata de punir juiz ou desembargador por decidir”, afirmou. “Mas, sim, de um caso absolutamente singular, que envolve a concessão de prisão domiciliar a um criminoso notório, integrante de organização criminosa, condenado a mais de 120 anos de prisão.”
Schoucair destacou ainda o histórico criminal de Pigmeu, que inclui tráfico internacional de drogas e o sequestro de um Boeing da Vasp em 2000. O relator também chamou atenção para o tempo de análise do processo: cerca de 40 minutos para examinar 208 páginas, o que, segundo ele, contrariou padrões de cautela e prudência exigidos em decisões dessa natureza.
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