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Ministro do STF cobra transparência sobre recursos públicos ligados à produção de “Dark Horse”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que a Câmara dos Deputados e parlamentares prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o uso de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse”, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão atende pedido de Tabata Amaral
A medida foi tomada após solicitação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apontou suspeitas na destinação de recursos por parte dos deputados Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon (PL).
Segundo a parlamentar, verbas públicas teriam sido direcionadas a empresas com diferentes CNPJs, mas ligadas a um mesmo grupo, sendo uma delas envolvida na produção do filme.
Suspeita envolve fragmentação de empresas
A petição aponta que a estrutura empresarial poderia ter sido utilizada para dificultar o rastreamento dos recursos públicos.
“Há recursos de emendas parlamentares (notadamente do tipo ‘Pix’) destinados às entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, figuram como clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do mesmo conglomerado. Posteriormente, há indícios de que o superávit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada ‘Dark Horse’, de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo”, afirmou Tabata Amaral.
STF cobra rastreabilidade dos recursos
Na decisão, Dino destacou a necessidade de garantir transparência no uso de verbas públicas, com base em entendimento do STF firmado em 2022.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino a intimação”, declarou o ministro.
Câmara e deputados terão que se manifestar
Com a determinação, os parlamentares citados e a Câmara dos Deputados deverão apresentar explicações dentro do prazo estabelecido. O caso pode avançar para novas medidas dependendo das respostas apresentadas.
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