Dino e Moraes reagem após Mendonça acusar STF de ativismo judicial

Debate se intensifica após fala de Mendonça sobre julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet

A sessão desta terça-feira, 18, no Supremo Tribunal Federal, que terminou com a condenação de nove integrantes do núcleo militar da suposta tentativa de golpe, acabou abrindo espaço para um embate entre ministros. Flávio Dino e Alexandre de Moraes responderam publicamente às críticas feitas por André Mendonça sobre o julgamento relacionado ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.

As declarações de Mendonça ocorreram no dia anterior, durante um evento do grupo empresarial Lide, em São Paulo. Ele afirmou que o STF teria criado “restrições sem lei” ao ampliar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros — tese rejeitada por 8 votos a 3 no plenário.

Mendonça fala em “ativismo judicial” e critica colegas

No julgamento, Mendonça abriu a divergência e votou por manter as regras atuais, que só responsabilizam empresas quando há descumprimento de ordem judicial. No evento, reforçou sua discordância e declarou que a decisão representava “ativismo judicial”, defendido por “muitos colegas”, segundo suas palavras. Para ele, a Constituição “não autoriza” esse tipo de postura.

Dino rebate: termo busca enfraquecer Tribunal

A fala provocou reação imediata. Flávio Dino afirmou que chamar o Supremo de ativista não passa de uma tentativa de desgastar a imagem da Corte. Classificou o rótulo como expressão vazia:

“Isso é tão consistente quanto a espuma das ondas que quebram na praia. O que fazemos aqui é aplicar as leis”, disse. Dino afirmou considerar críticas legítimas, mas rejeitou qualquer tentativa de enquadrar o Tribunal sob esse termo.

Moraes também contesta e fala em mistura de interesses

Alexandre de Moraes reforçou a crítica à acusação e afirmou que o debate público sobre o tema costuma confundir interesses econômicos e ideológicos. Para ele, a narrativa sobre ativismo judicial é criada para desviar a atenção:

“O ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial. É levantar algo que não existe”, declarou.

Decisão criticada revisa modelo do Marco Civil

A controvérsia gira em torno de julgamento realizado no início de outubro. Na ocasião, a maioria do STF avaliou que o modelo de 2014 para proteção de direitos fundamentais no ambiente digital já não respondia aos desafios atuais. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações, defenderam que o avanço tecnológico exige novas formas de responsabilização das plataformas.

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